Referências

LEIS

• LEI 14.628 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária)

DECRETOS

• DECRETO Nº 11.937 DE 5 DE MARÇO DE 2024 (Regulamenta o Programa Cozinha Solidária)

PORTARIAS

• PORTARIA MDS Nº 977, DE 5 DE ABRIL DE 2024 ( Estabelece regras e procedimentos para o cadastro e habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária)
• PORTARIA MDS Nº 978, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cozinha Solidária)

EDITAIS

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDS Nº 14/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
• RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2024
• RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2024

VÍDEOS

• OFICINA ORIENTATIVA SOBRE O EDITAL: "PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA", REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2024
• WEBINÁRIO: COZINHAS SOLIDÁRIAS, REALIZADo EM 05 DE ABRIL DE 2024