Referências
Portarias
- PORTARIA MDS Nº 1.188, DE 28 DE MAIO DE 2026 (Estabelece regras e procedimentos para o cadastro e a habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária)
- PORTARIA MDS Nº 977, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (Estabelece regras e procedimentos para o cadastro e habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária)
- PORTARIA MDS Nº 978, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cozinha Solidária)
Editais