O que é o Programa Cozinha Solidária?
O Programa Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade e risco social. Instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e regulamentado pelo Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024, esse programa surge como uma resposta às necessidades emergentes de segurança alimentar no país, especialmente nas áreas urbanas, onde a maioria das pessoas em situação de insegurança alimentar reside. A iniciativa visa não apenas garantir o acesso à alimentação adequada e saudável, mas também promover a inclusão social e econômica de diversas comunidades.
As cozinhas solidárias, conduzidas pela sociedade civil e financiadas com recursos públicos, representam uma tecnologia social de combate à insegurança alimentar e nutricional. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) coordena o programa no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O projeto é fundamentado em princípios essenciais que norteiam suas ações e objetivos. Primeiramente, destaca-se o princípio do acesso à alimentação adequada e saudável, alinhado aos preceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira, garantindo que as refeições oferecidas sejam nutritivas e contribuam para a saúde dos beneficiários. Além disso, a participação social é valorizada em todas as etapas do programa, desde a formulação até o monitoramento e controle, assegurando que a comunidade tenha voz ativa nas decisões relacionadas ao programa.
O programa também valoriza a colaboração entre diferentes setores e a articulação de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional. Essa abordagem busca uma atuação integrada entre áreas como saúde, educação e agricultura, garantindo esforços conjuntos para proporcionar acesso a alimentos de qualidade e promover hábitos alimentares saudáveis e bom uso de recursos. Ademais, o programa reconhece e incentiva a utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar e da agricultura urbana e periurbana, valorizando o papel desses produtores na promoção da segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável das comunidades.